{"id":2,"date":"2015-01-08T12:53:11","date_gmt":"2015-01-08T12:53:11","guid":{"rendered":"http:\/\/sorocaba.sp.gov.br\/ppp\/?page_id=2"},"modified":"2017-01-26T09:00:24","modified_gmt":"2017-01-26T11:00:24","slug":"inicio","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sorocaba.sp.gov.br\/ppp\/","title":{"rendered":"Parcerias P\u00fablico-Privadas"},"content":{"rendered":"

Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) \u00e9 o termo utilizado para denominar uma moderna ferramenta de gest\u00e3o p\u00fablica que concilia a efici\u00eancia e a capacidade de investimento de empresas privadas com as necessidades do Poder P\u00fablico em desenvolver com mais agilidade os servi\u00e7os, obras, a\u00e7\u00f5es e programas para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Prefeitura de Sorocaba instituiu o Programa Municipal de PPPs por meio da Lei n\u00ba10.474, de 12 de junho de 2013. Agora, a cidade pode fazer parcerias com entidades e empresas particulares, com o objetivo de ampliar a capacidade de investimentos e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n

A Lei Municipal n\u00ba 10.239, de 29 de agosto de 2012 criou o Fundo Garantidor, para dar maior seguran\u00e7a aos contratos de PPP. Esse marco vigente em Sorocaba \u00e9 consonante e complementar \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 11.688, de 19 de maio de 2004, e \u00e0 Lei Federal n\u00ba 11.079, de 30 de dezembro de 2004.<\/p>\n

O Decreto Municipal 20.950 de 15 de janeiro de 2014 regulamentou o art. 14 da Lei Municipal 10.474, de 12 de Junho de 2013, instituindo procedimentos para solicita\u00e7\u00e3o de estudos e apresenta\u00e7\u00e3o de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), incluindo o registro, avalia\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de propostas, estudos, investiga\u00e7\u00f5es, levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal n\u00ba 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, relacionados a projetos de parceria p\u00fablico-privadas, concess\u00e3o comum de obras e de servi\u00e7os p\u00fablicos e permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Atualmente, os principais projetos de PPPs pretendidos pela Prefeitura de Sorocaba s\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do Hospital de Cl\u00ednicas de Sorocaba, na Zona Norte, e a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transporte coletivo BRT \u2013 \u00d4nibus R\u00e1pido (Bus Rapid Transit, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n

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Estrutura Interna<\/h3>\n

O Programa Municipal de PPPs tem como principal instrumento de a\u00e7\u00e3o o Conselho Gestor de PPPs, estabelecido pela Lei n\u00ba 10.474\/13 e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 20.646, de 26 de julho de 2013.<\/p>\n

Esse Conselho \u00e9 composto pelas Secretarias de Planejamento e Gest\u00e3o (SPG), Fazenda (SEF), Governo e Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria (SEG), Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos (SEJ), Administra\u00e7\u00e3o (Sead).<\/p>\n

Eventualmente, outras secretarias poder\u00e3o integr\u00e1-lo, em caso dos projetos de PPP envolvam suas \u00e1reas.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de PPPs, manifestada por meio dos projetos priorit\u00e1rios e a an\u00e1lise de eventuais manifesta\u00e7\u00f5es de interesse do setor privado s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea.
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Conselho Gestor PPP<\/h3>\n